RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Âmbito de aplicação da política

A presente Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Susancraftllc no âmbito da comercialização de mobiliário e artigos para a casa a consumidores em Portugal.

Esta política abrange o tratamento de informações pessoais nas seguintes situações:

  • Navegação no website da Susancraftllc;

  • Consulta de informações sobre os produtos;

  • Submissão de encomendas;

  • Efetuação de pagamentos;

  • Entrega dos produtos;

  • Contacto com o serviço de apoio ao cliente;

  • Utilização das funcionalidades disponibilizadas no website.

A presente política aplica-se aos dados armazenados em formato eletrónico, bem como aos registos comerciais estruturados relacionados com encomendas e serviços de apoio ao cliente.

As atividades realizadas exclusivamente no âmbito pessoal ou doméstico não estão abrangidas pela presente política.

2. Identificação da entidade responsável pelo tratamento dos dados

O website Susancraftllc é propriedade e é gerido pela seguinte empresa:

Este site é propriedade da SUSAN CRAFT LLC

Nome da empresa: SUSAN CRAFT LLC

Endereço: 5200 N FLAGLER DR APT 2401, WEST PALM BEACH, FL 33407 Estados Unidos

EIN: 84-2183503

Telefone: +1 (305) 221-2429

E-mail: info@susancraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

3. Princípios fundamentais do tratamento de dados pessoais

Ao tratar os dados pessoais dos consumidores, a Susancraftllc segue os seguintes princípios, em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis:

Licitude e transparência

Os dados pessoais são tratados quando necessário para prestar os serviços do website, processar encomendas, organizar entregas ou prestar apoio ao cliente, de acordo com os fundamentos legais aplicáveis.

Limitação das finalidades

Os dados pessoais são utilizados apenas para finalidades comerciais específicas e devidamente identificadas, tais como:

  • Gestão de encomendas;

  • Entrega de produtos;

  • Atendimento ao cliente;

  • Apoio pós-venda.

Minimização dos dados

São recolhidas apenas as informações necessárias à prestação dos serviços correspondentes, evitando a recolha de dados que não estejam relacionados com as atividades comerciais.

Exatidão dos dados

Os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente para atualizar ou corrigir informações inexatas ou incompletas.

Limitação da conservação

As informações necessárias são conservadas durante o período adequado, tendo em conta a gestão de encomendas, o atendimento ao cliente e as necessidades comerciais ou obrigações legais aplicáveis.

Segurança e proteção

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e reduzir os riscos de acesso, alteração ou divulgação não autorizados.

4. Tipos de dados pessoais recolhidos

A Susancraftllc poderá recolher os seguintes tipos de informações, de acordo com a utilização dos serviços do website pelos consumidores:

Dados de identificação e contacto

Incluem:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone.

Estas informações são utilizadas para confirmar encomendas, comunicar com os consumidores e prestar serviços pós-venda.

Informações de entrega e encomenda

Incluem:

  • Morada de entrega;

  • Informações sobre os produtos;

  • Número da encomenda;

  • Histórico de encomendas;

  • Estado da entrega.

Estas informações são utilizadas para organizar a expedição dos produtos, consultar o estado do transporte e gerir as encomendas.

Informações relacionadas com pagamentos

Durante o processo de pagamento, poderão ser tratadas informações relacionadas com as transações.

O processamento dos pagamentos é normalmente realizado por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

A Susancraftllc não armazena os números completos dos cartões bancários nem os dados de autenticação de pagamento.

Informações sobre a utilização do website

Poderão incluir:

  • Informações sobre as páginas visitadas;

  • Tipo de dispositivo;

  • Informações do navegador;

  • Registos de acesso ao website.

Estas informações são utilizadas para manter o funcionamento do website e melhorar as respetivas funcionalidades.

5. Finalidades da utilização dos dados pessoais

A Susancraftllc recolhe e trata dados pessoais principalmente para as seguintes finalidades:

Processamento de encomendas

Inclui:

  • Confirmação das informações de compra dos consumidores;

  • Gestão do estado das encomendas;

  • Tratamento de pedidos relacionados com as encomendas.

Entrega de produtos

Inclui:

  • Preparação das informações de entrega;

  • Disponibilização de informações de transporte;

  • Conclusão do processo de entrega.

Atendimento ao cliente e apoio pós-venda

Inclui:

  • Resposta às perguntas dos consumidores;

  • Tratamento de pedidos de devolução, reembolso ou troca;

  • Resolução de questões relacionadas com os produtos.

Funcionamento e manutenção do website

Inclui:

  • Garantia do funcionamento normal das funcionalidades do website;

  • Análise da utilização do website;

  • Melhoria dos serviços disponibilizados.

Cumprimento de obrigações comerciais e legais aplicáveis

Inclui:

  • Conservação dos registos de transações necessários;

  • Tratamento dos pedidos dos consumidores;

  • Cumprimento dos requisitos legais e administrativos aplicáveis.

A Susancraftllc não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que foram indicadas, salvo quando exista um fundamento legal adequado.

6. Direitos dos consumidores relativamente aos dados pessoais

Nos termos das disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, os consumidores podem exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso

Os consumidores podem solicitar a confirmação de que a Susancraftllc trata os seus dados pessoais e obter acesso às informações correspondentes.

Direito de retificação

Os consumidores podem solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento

Os consumidores podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estiverem reunidas as condições legalmente aplicáveis.

Direito à limitação do tratamento

Os consumidores podem solicitar a limitação do tratamento de determinados dados pessoais nas situações previstas na legislação aplicável.

Direito de oposição

Os consumidores podem opor-se a determinadas atividades de tratamento de dados pessoais, nos casos previstos na legislação aplicável.

Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, os consumidores podem solicitar uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como a respetiva transmissão para outra entidade, nos termos legalmente previstos.

Para apresentar qualquer um destes pedidos, os consumidores podem contactar a Susancraftllc através dos meios de contacto indicados nesta política.

7. Proteção dos dados pessoais de menores

Os serviços de comercialização de mobiliário e artigos para a casa disponibilizados pela Susancraftllc destinam-se principalmente a consumidores adultos.

Caso se verifique que um menor submeteu dados pessoais sem a autorização adequada, a Susancraftllc adotará medidas razoáveis para analisar e tratar as informações em causa, de acordo com as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis.

8. Tratamento de dados por prestadores de serviços parceiros

No âmbito da prestação de serviços de venda online, a Susancraftllc poderá colaborar com os seguintes tipos de prestadores de serviços:

Prestadores de serviços logísticos

Para:

  • Entrega dos produtos;

  • Rastreamento das encomendas;

  • Confirmação das moradas de entrega.

Prestadores de serviços de pagamento

Para:

  • Processamento dos pagamentos;

  • Confirmação das transações.

Prestadores de serviços tecnológicos do website

Para:

  • Funcionamento do website;

  • Manutenção dos sistemas;

  • Apoio técnico.

Os prestadores de serviços parceiros apenas poderão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços, de acordo com as suas responsabilidades e as medidas de proteção de dados aplicáveis.

Quando atuem como subcontratantes, o tratamento deverá ser realizado de acordo com as instruções aplicáveis e as obrigações contratuais e legais correspondentes.

9. Informações sobre o tratamento transfronteiriço de dados

Uma vez que a Susancraftllc é gerida por uma empresa estabelecida nos Estados Unidos, as informações fornecidas pelos consumidores poderão ser tratadas por sistemas ou prestadores de serviços localizados nos Estados Unidos durante a prestação dos serviços do website.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita a requisitos específicos de proteção de dados, a Susancraftllc adotará as medidas e garantias adequadas previstas na legislação aplicável para proteger essas informações.

Estas medidas poderão incluir, quando aplicável:

  • Limitação dos direitos de acesso aos dados;

  • Utilização de meios seguros para a transmissão de informações;

  • Limitação do âmbito das informações partilhadas de acordo com as necessidades do serviço;

  • Aplicação de mecanismos legais adequados para as transferências internacionais de dados.

10. Medidas de segurança e confidencialidade dos dados

A Susancraftllc adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos consumidores, incluindo:

  • Controlo dos direitos de acesso aos dados;

  • Prevenção de acessos não autorizados;

  • Utilização de ligações seguras para a transmissão de informações;

  • Manutenção da segurança dos sistemas do website;

  • Verificação periódica das medidas de proteção, de acordo com as necessidades operacionais.

Uma vez que o ambiente da Internet apresenta riscos imprevisíveis, a Susancraftllc procurará manter e melhorar continuamente as medidas de segurança adequadas, tendo em conta as circunstâncias concretas.

11. Prazo de conservação dos dados

A Susancraftllc conserva os dados pessoais de acordo com as finalidades para as quais são tratados.

O prazo de conservação poderá depender dos seguintes fatores:

  • Necessidades de gestão das encomendas;

  • Registos de atendimento ao cliente;

  • Obrigações de conservação de registos de transações;

  • Necessidades de funcionamento da atividade comercial;

  • Prazos legais aplicáveis.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha e conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado e permitido pela legislação aplicável.

12. Atualizações da política

A Susancraftllc poderá atualizar a presente política em função de alterações nos processos comerciais, nas funcionalidades do website ou nos métodos de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será publicada no website.

Os consumidores poderão consultar a versão mais recente desta política para conhecer as práticas de tratamento de dados pessoais atualmente aplicáveis.

13. Informações de contacto

Se os consumidores tiverem dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, a proteção de dados ou o conteúdo da presente política, poderão contactar a Susancraftllc através dos seguintes meios:

Nome da empresa: SUSAN CRAFT LLC

Endereço: 5200 N FLAGLER DR APT 2401, WEST PALM BEACH, FL 33407 Estados Unidos

EIN: 84-2183503

Telefone: +1 (305) 221-2429

E-mail: info@susancraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Os consumidores podem contactar-nos por e-mail para apresentar questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

Responderemos no prazo de 24 horas e prestaremos apoio relativamente às questões relacionadas com a privacidade e o tratamento de dados pessoais.